POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Introdução

A Click Mobilidade e Serviços ("Click Mobilidade", "nós") valoriza e respeita a privacidade dos entregadores parceiros que utilizam nossa plataforma. Esta Política de Privacidade descreve nossas práticas de coleta, uso, armazenamento e proteção de dados pessoais.

Esta Política aplica-se especificamente aos dados tratados por meio do aplicativo Click Entregador, da área de parceiros e de todos os sistemas e serviços digitais relacionados à atividade de entrega na Plataforma.

Ao se cadastrar e utilizar a Plataforma, o Entregador declara que leu, compreendeu e concorda com os termos desta Política. Caso não concorde, deverá cessar o uso da Plataforma e solicitar a exclusão de seus dados.

Dados Coletados

Coletamos diferentes categorias de dados pessoais conforme a necessidade de operação da Plataforma:

Dados de Localização

Dada a natureza do serviço de entrega, a coleta de dados de localização é essencial para o funcionamento da Plataforma. Detalhamos aqui como essa coleta funciona:

• Quando online: O aplicativo coleta a localização do Entregador em intervalos regulares (configuráveis pela Plataforma) para exibi-lo como disponível no mapa para recebimento de entregas.
• Durante entregas: A coleta de localização é mais frequente e precisa, permitindo que o Usuário acompanhe o status e a posição da entrega em tempo real, e que a Plataforma calcule rotas e tempos de chegada.
• Em segundo plano: O aplicativo pode coletar localização em segundo plano enquanto o Entregador estiver com status "online". Essa funcionalidade é essencial para o recebimento de notificações de novas entregas e para a atualização do mapa de disponibilidade.
• Quando offline: Quando o Entregador encerra sua disponibilidade (fica offline), a coleta de localização é interrompida.

Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais do Entregador são tratados para as seguintes finalidades:

• Cadastro e verificação de identidade: validar a identidade, documentos e habilitação do Entregador para operar na Plataforma.
• Operação do serviço: viabilizar a conexão entre Entregadores e Usuários, distribuir entregas, calcular rotas, exibir localização em tempo real e processar o acompanhamento de cada entrega.
• Pagamentos: processar repasses financeiros, calcular taxas, emitir relatórios e gerenciar assinaturas de planos.
• Comunicação: enviar notificações push sobre novas entregas, atualizações do app, comunicados e suporte.
• Segurança: prevenir fraudes, identificar acessos não autorizados, proteger a integridade da Plataforma e dos dados de todos os envolvidos.
• Melhoria do serviço: analisar dados agregados (anonimizados) para aprimorar a experiência do Entregador, otimizar algoritmos de distribuição de entregas e desenvolver novas funcionalidades.
• Cumprimento legal: atender obrigações legais e regulatórias aplicáveis.

Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos dados pessoais do Entregador é realizado com fundamento nas seguintes bases legais previstas na LGPD (Lei nº 13.709/2018):

• Execução de contrato (Art. 7º, V): os dados são necessários para a execução dos Termos de Uso e a prestação do serviço de intermediação.
• Consentimento (Art. 7º, I): para coleta de dados específicos como localização em segundo plano e envio de comunicações promocionais.
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para prevenção de fraudes, segurança da Plataforma e melhoria dos serviços.
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): para atendimento a exigências legais, fiscais e regulatórias.

Compartilhamento de Dados

A Click Mobilidade poderá compartilhar dados pessoais do Entregador nas seguintes situações:

• Com Usuários: durante uma entrega, o nome, foto, avaliação, tipo de veículo e localização em tempo real do Entregador são compartilhados com o Usuário solicitante para acompanhamento.
• Com prestadores de serviço: empresas que auxiliam na operação da Plataforma, como provedores de infraestrutura (hospedagem, banco de dados), serviços de pagamento e gateways, serviços de geolocalização e mapas, e serviços de comunicação (push notifications, SMS).
• Com autoridades: quando exigido por lei, ordem judicial, ou requisição de autoridade competente.
• Em caso de transação corporativa: em caso de fusão, aquisição, reorganização societária ou venda de ativos, os dados poderão ser transferidos ao sucessor, mantendo-se as proteções desta Política.

Armazenamento e Segurança

Os dados pessoais são armazenados em servidores seguros com as seguintes medidas de proteção:

• Criptografia: dados sensíveis são criptografados em trânsito (TLS/SSL) e em repouso.
• Controle de acesso: o acesso aos dados é restrito a colaboradores autorizados da Click Mobilidade, mediante autenticação e registro de acessos.
• Segurança da aplicação: implementação de práticas de segurança como validação de agente de requisição, autenticação por token, funções com permissões restritas e monitoramento de acessos suspeitos.
• Backups: cópias de segurança são realizadas regularmente para prevenção de perda de dados.
• Infraestrutura: os dados são hospedados em provedores de infraestrutura cloud que atendem a padrões internacionais de segurança.

Embora adotemos medidas técnicas e administrativas robustas, nenhum sistema é completamente imune a vulnerabilidades. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, comunicaremos o Entregador e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) conforme previsto na LGPD.

Retenção dos Dados

Os dados pessoais do Entregador são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observando os seguintes critérios:

• Conta ativa: enquanto a conta do Entregador estiver ativa na Plataforma, os dados serão mantidos para operação do serviço.
• Após encerramento: após o encerramento da conta (voluntário ou por exclusão), os dados serão retidos por até 5 (cinco) anos para cumprimento de obrigações legais, fiscais e para exercício regular de direitos em eventuais processos judiciais.
• Dados de localização: rotas e histórico de localização detalhado são retidos por até 6 (seis) meses após a conclusão de cada entrega, podendo ser anonimizados e utilizados para fins estatísticos após esse período.
• Dados anonimizados: dados que não permitem a identificação do Entregador podem ser retidos por prazo indeterminado para fins estatísticos e de melhoria do serviço.

Seus Direitos (LGPD)

Em conformidade com a LGPD, o Entregador tem os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:

• Confirmação e acesso: confirmar a existência de tratamento e acessar os dados pessoais mantidos pela Click Mobilidade.
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade: solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa.
• Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades públicas e privadas seus dados são compartilhados.
• Revogação de consentimento: revogar o consentimento a qualquer momento, quando o tratamento for baseado nessa base legal. A revogação não afeta a legalidade do tratamento realizado anteriormente.
• Oposição: opor-se ao tratamento de dados quando realizado com base em hipótese diferente do consentimento, em caso de descumprimento da LGPD.
• Reclamação à ANPD: apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A Plataforma pode utilizar cookies e tecnologias similares na área de parceiros (web) para:

• Manter a sessão do Entregador autenticada de forma segura.
• Lembrar preferências e configurações.
• Analisar o uso da plataforma web para melhorias (dados anonimizados).

No aplicativo Click Entregador, utilizamos identificadores de dispositivo (como o token FCM) para envio de notificações push. Esses identificadores não são compartilhados com terceiros para fins de publicidade.

Menores de Idade

A Plataforma é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos completos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade. Caso tomemos conhecimento de que dados de um menor foram fornecidos, procederemos à exclusão imediata.

Alterações nesta Política

A Click Mobilidade poderá atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, na legislação ou na operação da Plataforma.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Entregador por meio de notificação no aplicativo, e-mail ou outros canais disponíveis, com antecedência razoável. A data de "última atualização" no topo deste documento reflete a versão mais recente.

A continuidade do uso da Plataforma após a notificação das alterações será considerada como aceitação da nova versão.

Contato e Encarregado (DPO)

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato:

• WhatsApp: (31) 98474-9365
• Responsável: Click Mobilidade e Serviços
• Endereço: Viçosa — MG, Brasil

Nos termos da LGPD, o encarregado de proteção de dados (DPO) é o responsável por receber e tratar as solicitações dos titulares de dados. Caso a Click Mobilidade nomeie formalmente um DPO, suas informações de contato serão atualizadas nesta seção.

O Entregador também pode registrar reclamações diretamente junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) por meio do site oficial www.gov.br/anpd.